É assegurado ao produtor rural o direito de alongar suas dívidas, para que estas não comprometam seu patrimônio nem sua produção. O cronograma de pagamento da dívida pode ser, portanto, revisado e remodelado desde que comprovada a necessidade por parte do produtor rural.
Hoje vamos comentar um pouco mais sobre o direito ao alongamento e quando se pode fazer tal solicitação. Qualquer dúvida que lhe reste ao fim da leitura desse artigo, converse um pouco conosco aqui da França & Silva e poderemos sanar suas questões.
O Direito ao Alongamento da Dívida Rural
O Alongamento da Dívida Rural é algo previsto em lei, garantindo a oportunidade dos produtores rurais de ajustar a dívida, fixando um novo calendário capaz de levar maior conforto ao pagamento do débito sem comprometer o patrimônio.
Dada a essencialidade do trabalho dos produtores rurais, esse benefício é de fácil acesso, bastando o produtor rural notificar o banco sobre a perda da capacidade de pagamento e indicando os eventos causadores de dano. A partir desse momento, é possível iniciar o processo de recomposição.
Alguns requisitos mínimos:
Ao notificar o banco a respeito da perda de capacidade de pagamento, o devedor deverá indicar o prazo novo para pagamento de débito, indicando inclusive a possível carência para o pagamento da primeira parcela. Tais documentos podem ser mais bem construídos e pautados sobre um laudo formatado por profissionais.
Caso a notificação, feita diretamente ao banco, seja negada, o produtor rural poderá seguir ao Judiciário que possui longa jurisprudência de aprovação dessas questões. Esse processo não exige a assistência de um advogado, mas certamente pode ser um diferencial para cumprir os prazos sempre em dia e dotar o processo de uma linguagem mais profissional.
O Alongamento de Dívida Rural salva produtores nos mais diversos contextos
Protegendo o produtor de uma dívida rural impossível de ser paga dadas as circunstâncias, o instituto do alongamento de dívida pode ser utilizado por questões de mercado, estiagem, inundações e muitas outras situações que estão além do poder dos agricultores.
Você tem interesse de iniciar o processo de renegociação de dívida? Para solicitar alongamento, você deverá provar:
- Problemas de colheita ou produtividade (esses ligados à dificuldade de comercialização dos produtos, frustração de safras, ocorrências prejudiciais entre outros argumentos);
- Impossibilidade de pagamento no momento;
- Projeção de melhora financeira e amenização dos problemas dado o alongamento de dívida rural.
Para lhe acompanhar nesse processo, é importante que desde a emissão do primeiro relatório de engenheiro agrônomo, você conte com profissionais especializados nas questões burocráticas.
Contabilidade para o Agronegócio com a França & Silva
Unindo tecnologia e especialização na área da Contabilidade Rural, nossa equipe aqui da França & Silva poderá lhe ajudar tanto no momento do alongamento de dívida, quanto naqueles que se sucedem, prestando consultoria fiscal, trabalhista e tributária.
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