O compliance fiscal agrícola está se tornando cada vez mais essencial à medida que as demandas por transparência, ética e sustentabilidade crescem. Além de garantir o cumprimento de leis e regulamentos, as empresas do agronegócio enfrentam desafios adicionais, e adotar boas práticas de compliance pode ser o diferencial para prosperar no mercado global e assegurar a confiança dos stakeholders.
Compliance fiscal agrícola: como funciona?
Compliance refere-se à adoção de políticas e procedimentos internos para assegurar que uma organização esteja em conformidade com leis, regulamentos e normas, incluindo seu código de ética. Assim, o objetivo é promover práticas éticas e transparentes, além de identificar, prevenir e mitigar riscos operacionais, especialmente em suas relações com clientes, funcionários e parceiros.
No agronegócio, o compliance envolve a adequação das fazendas e empresas do setor às leis e normas específicas da produção agrícola. Por isso, inclui a implementação de estratégias, processos e a obtenção de certificações que comprovem a conformidade legal e melhorem a governança corporativa.
Principais legislações relacionadas ao compliance
No Brasil, duas das leis mais relevantes para o compliance são a Lei Anticorrupção, que responsabiliza empresas e seus gestores por práticas corruptas, mesmo que não haja envolvimento direto, e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), voltada para a proteção da privacidade e controle do uso de dados pessoais.
Outras legislações importantes para o compliance incluem:
- Lei de Improbidade Administrativa;
- Lei de Licitações Públicas;
- Lei de Lavagem de Dinheiro;
- Lei do CADE;
- Lei de Acesso à Informação.
Quais os desafios do compliance fiscal agrícola?
Os principais desafios do compliance no setor agrícola incluem:
- Riscos reputacionais e de governança: Empresas do agronegócio podem ser associadas a atividades ilícitas ou controversas, mesmo sem envolvimento direto;
- Necessidade de reforço nos processos de due diligence: O setor precisa melhorar a análise de parceiros e fornecedores, especialmente em relação a riscos de envolvimento em atividades consideradas criminosas;
- Participação política e seus impactos: A participação política de empresas e indivíduos do agronegócio pode gerar riscos adicionais, por isso, é melhor evitar;
- Conformidade com legislações internacionais: Empresas multinacionais enfrentam desafios maiores com a legislação rigorosa de países como os Estados Unidos, exigindo, assim, maior controle sobre os riscos de financiamento de atividades ilegais.
Por fim, esses desafios exigem que o agronegócio reforce seus controles internos e governança para se adaptar a um ambiente regulatório cada vez mais rigoroso.
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