O agronegócio é um dos pilares mais produtivos e relevantes da cadeia econômica do país. Os impactos da aprovação da nova reforma tributária no agronegócio podem trazer mudanças significativas e aumento da competitividade entre o setor.
A PEC 45/2019 tem o objetivo de simplificar o sistema tributário do país, estabelecendo a simplificação de impostos sobre consumo, a unificação da legislação de novos tributos e criação de fundos de créditos de ICMS até 2032.
O protagonismo desse setor é de extrema importância para a economia, pois gera desenvolvimento, atrai investimentos e, consequentemente, reduz desigualdades nos interiores.
Confira quais são os principais impactos que a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 45/2019 trouxe para o agronegócio.
Quais são os principais impactos da nova reforma tributária no agronegócio?
A reforma tributária sempre foi um assunto de grande relevância dentro do cenário econômico do Brasil. Entender as suas peculiaridades e complexidades pode ser confuso e, por isso, separamos os principais impactos para te auxiliar nesse momento. Confira:
Unificação dos impostos
No sistema tributário atual existem tratamentos fiscais diferentes a depender do produto, local e forma de produção. A unificação dos impostos significa que as decisões serão concentradas na União, podendo ocasionar no fim dos incentivos fiscais.
Alíquota zero para produtor rural pessoa física
Essa é uma mudança positiva na nova reforma tributária, está previsto na nova PEC a alíquota zero para produtores rurais, pessoa física, dependendo do tamanho e da região de produção.
Carga tributária simplificada
No texto da nova reforma também está previsto a criação de um Imposto Sobre Bens e Serviços – IBS. Este novo imposto vai facilitar o cálculo e o pagamento dos impostos, uma vez que ele vai substituir o ISS dos municípios e o ICMS dos estados.
Imposto seletivo
O imposto seletivo é uma mudança da reforma tributária no agronegócio que pode impactar negativamente no setor do agronegócio.
Apesar de não estar definitivamente aprovado, pode ser regulamentado posteriormente por uma lei complementar e prevê tributos sobre a produção, comercialização ou importação de produtos que sejam prejudiciais ao ambiente ou à saúde.
Isso quer dizer que vai impactar diretamente nos processos produtivos e econômicos dos comerciantes de agrotóxicos.
Cesta básica nacional de alimentos e desconto no imposto sobre produtos agro
A criação da cesta básica nacional de alimentos é um dos pontos mais relevantes da nova reforma tributária.
Nela é incluída a isenção do Imposto de Valor Adicionado – IVA para itens agrícolas, como frutas e ovos. Além disso, outros produtos como insumos agropecuários, pesqueiros, florestais e vegetais que não estão na composição da cesta básica terão um desconto de 60% no IVA.
Essas são as principais mudanças da nova reforma tributária no agronegócio que vai impactar diretamente no cenário mercadológico do agronegócio. É importante que os empreendedores e investidores deste segmento estejam atentos às discussões realizadas no Congresso Nacional, pois estas podem trazer mudanças relevantes para o setor.
Conte com a França & Silva para se manter atualizado sobre a reforma tributária
A reforma tributária é um assunto complexo e repleto de detalhes que podem sofrer alterações conforme as discussões e aprovações realizadas pelo Congresso Nacional. Por isso, continue acompanhando o nosso blog para ter acesso a todas as informações referentes às suas atualizações!