Legislações para a construção residencial

A construção residencial depende de várias etapas e também estimula a construção civil do país, gerando moradias. Entenda mais.

Atualmente, a construção civil prevê um crescimento na área, existe uma expectativa de crescimento de 2,9%. Isso se deve a diversos fatores, desde diminuição de juros até novos programas sociais que facilitam a compra de imóveis. Assim, a construção residencial também vai crescer, com pessoas se mudando para novas casas e adquirindo novos imóveis.

Por isso, é importante ficar atento às Normas Técnicas Brasileiras para garantir que tudo siga dentro dos conformes e evitar problemas. 

Existem diferentes regulamentos conhecidos como Normas Regulamentadores ou Normas Técnicas Brasileiras, que servem para garantir o controle dessas obras. Elas servem tanto para obras residenciais como comerciais e, embora sejam parecidas, elas exercem diferentes finalidades que devem ser aplicadas de acordo com o projeto.

O Ministério do Trabalho e Emprego é o responsável pela elaboração e regulamentação das normas ligadas ao bem-estar, segurança e saúde dos trabalhadores em diversos setores, inclusive na construção de prédios, especificamente as NRs.

Abaixo, explicamos mais sobre a legislação para construção residencial.

Construção residencial: como é diferente da comercial?

Prédios comerciais geralmente são pensados diferentemente dos residenciais, os contratos podem sofrer mudanças. Além disso, geralmente existe um time de construção bem maior e com funções específicas. Por isso, os materiais utilizados aqui também são mais caros do que para construções residenciais.

Já as obras residenciais são feitas para pessoas, como moradias e, muitas vezes contam com equipes não tão grandes, usam padrões de medidas específicos que são diferentes dos comerciais. Além disso, os materiais também são diferentes, porque precisam ser duráveis o suficiente para não precisar de mudanças ou reformas contínuas.

Além disso, o tempo de obra de ambas também costuma ser diferente, pois na comercial há mais funcionários trabalhando e, com frequência, grande preocupação com o prazo. Já as obras residenciais têm menos pessoas trabalhando e costuma haver mais decisões tomadas durante o andamento da obra, o que atrasa a finalização.

As Normas Reguladoras são de responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego, por isso, além de elaboradas por esse órgão, sua aplicação é também fiscalizada por ele, com ações de inspeção e auditorias regulares.

Construção residencial: qual o passo a passo?

A construção civil tem um passo a passo fundamental e pular qualquer um deles pode resultar em uma cadeia de erros. Abaixo, te explicamos sobre.

Pensar na estrutura da residência é o primeiro passo no processo de construção, é preciso que tenham sustentação e durabilidade para que consiga sobreviver a ventos, chuvas, entre outros fatores. Negligenciar a estrutura pode acabar comprometendo toda a obra.

Além disso, após cuidar desses elementos, também é preciso escolher os materiais utilizados, as coberturas, bem como começar a pesquisar onde comprar esses materiais e quais os preços.

Por fim, é necessário também colocar tudo na ponta do lápis e entender quais os valores a pagar, se esses valores vão comprometer uma fase ou outra da obra, e também prever possíveis problemas que podem demandar mais gastos. É recomendável encontrar um profissional contábil que possa auxiliar com essas questões.

NBRs na construção residencial

As NBRs, ou Normas Brasileiras, são de responsabilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas, a ABNT. Elas abrangem diversos segmentos, mesmo não sendo obrigatórias para alguns setores, sua aplicação torna os processos muito mais eficazes e seguros.

O segmento da construção civil possui algumas normas específicas que se deve seguir durante a construção residencial, entenda mais abaixo.

  • NBR 6118: tem o objetivo de regular a construção e execução das estruturas de concreto armado usadas na construção de prédios, portanto, essa usa-se caso a obra residencial seja um prédio.
  • NBR 6136: desenvolvida especialmente para regular a fabricação e uso de blocos vazados produzidos em concreto.
  • NBR 7190: destinada a regulamentar a construção civil com uso de estruturas em madeira.
  • NBR 7199: define as regras tais como peso, segurança e tipo de carregamento para uso de estruturas em concreto armado para grandes construções, por exemplo, pontes, viadutos e edificações.
  • NBR 7480: regulamenta a utilização e comercialização de aço destinado às construções e define as diretrizes para uso das estruturas em concreto armado.
  • NBR 7678: assegura a qualidade e segurança nas estruturas em concreto, para garantir a resistência adequada e compressão.
  • NBR 13531: estabelece as normas que regulamentam os projetos dos sistemas para prevenção e combate a incêndios nas edificações e locais de risco, visando deixar o local muito mais seguro.
  • NBR 15575: especialmente desenvolvidas para edificações destinadas à moradia com até cinco pavimentos, garantindo assim a segurança e a qualidade nas construções.

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