Pode parecer uma tarefa burocrática, mas emitir a Nota Fiscal de produtor rural é simples. Além disso, esse é um procedimento necessário para o produtor estar em dias com todas as suas obrigações.
Como são poucos que sabem como funciona esse processo e até mesmo qual a importância da NF, separamos um breve conteúdo. Quer saber mais sobre o assunto? Acompanhe a leitura a seguir!
Entenda o que é uma Nota Fiscal de produtor rural
Essa NF nada mais é do que um documento gerado nas vendas para o registro de produtores agropecuários. Apesar de ser um tema pouco comentado e que somente hoje tem gerado novas dúvidas, ela não é uma novidade.
Inclusive, em julho de 2019, a nota fiscal de produtor rural passou a ser obrigatória como garantia do recolhimento do Funrural e Imposto Sobre Circulação de Mercadorias. Além disso, também garante a contribuição para a previdência rural.
Assim, esse documento além de ser obrigatório é uma das principais formas para atestar a transação de venda e identificar a origem dos produtos junto a Receita Federal e órgãos responsáveis.
Em resumo, é um procedimento bem simples. No entanto, o produtor rural deve estar ciente de alguns detalhes, pois ela tem algumas diferenças como:
- O cadastrado tem que usar diferentes séries nas inscrições do Sefaz;
- A série de numeração presente na NF deve ser nos valores 920 e 969;
Há outros detalhes que podem variar conforme o município do produtor rural e os órgãos vigentes.
Emitir a nota fiscal de produtor rural é obrigatório?
Além da obrigatoriedade, é de suma importância que o produtor rural realize a emissão das notas. Outro ponto importante é que essa é uma obrigação que oferece diversos benefícios. A seguir destacamos apenas alguns deles que são:
- Regularidade fiscal;
- Acesso a benefícios legais;
- Comprovações em instituições financeiras;
- Controle na gestão de atividades financeiras;
- Legalidade nas operações comerciais.
Como emitir a Nota Fiscal de produtor rural?
O passo a passo é bem simples, mas para detalhar da melhor forma possível, separamos por etapas!
1- Faça o credenciamento na Sefaz
O primeiro passo deve ser criar o seu cadastro na Secretaria da Fazenda indispensável para a emissão de NF.
2- Solicite o Certificado Digital
Para assinar os documentos digitalmente é preciso obter um Certificado Digital que será o seu próximo passo junto a uma autoridade certificadora.
3- Obtenha um emissor de nota fiscal
Existem sistemas que possibilitam a emissão das notas fiscais com custo zero. Por isso, você deve procurar o seu.
3- Preencha a nota
Agora atenção ao preenchimento dos dados solicitados com natureza da mercadoria, valores, destinatário e emitente. Tenha cuidado para que não seja necessário cancelar a nota e iniciar a emissão.
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