Quando não bem administrado um patrimônio que levou gerações para ser construído pode cair por terra. Isso porque, bens como ações, empresas, grandes montantes financeiros e imóveis sofrem ao longo dos anos as influências de diversos fatores externos.
No caso de ativos financeiros é muito comum que estejam sujeitos a tributação, como o imposto de renda, e para as imóveis, por exemplo, há a cobrança de IPTU.
No caso de empresas, questões ainda mais relevantes como a questão sucessória podem impactar o futuro do negócio da família.
Portanto, criar a holding familiar é sim uma das maneiras mais eficazes para proteção do patrimônio, entretanto, realizar o planejamento tributário é mais uma forma de dar mais segurança e proteger a integridade dos bens da família.
Leia o artigo a seguir e entenda a importância do planejamento tributário para a holdings familiares.
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O que é holding familiar?
O principal objetivo de uma holding familiar é proteger e controlar o patrimônio da família. Sendo muito utilizada para realizar planejamento sucessório, doação de bens e partilha em vida.
A holding familiar consiste numa sociedade simples ou empresária, que é constituída com o objetivo de controlar o patrimônio de pessoas físicas de uma mesma família.
Uma holding familiar é elaborada por meio da criação de um CNPJ cujo objetivo é de administrar o patrimônio familiar.
Qual é a finalidade da holding familiar?
Simplificar a gestão de bens, evitar disputas judiciais pelos bens, melhorar a divisão da herança e ainda resolver impasse entre sócios e herdeiros a fim de reduzir os impactos financeiros e fiscais que os bens poderiam estar sujeitos.
Outra utilidade da holding que será tratada aqui é a redução da carga tributária sobre os bens. É importante lembrar que essa prática é lícita e embasada na Lei das Sociedade Anônimas a aplicação da holding familiar permite:
- Possuir ações de outras empresas de modo majoritário;
- Ter poder de controle de bens;
- Garantir ampla mobilidade;
- Nunca operar industrialmente ou comercialmente;
- Possui majoritariedade das ações de outras companhias, com propósito de fazer investimento.
O que é planejamento tributário para holdings familiares?
Quando falamos em planejamento tributário para holdings familiares, nos referimos a estratégias de gestão usadas para diminuir a quantidade de impostos pagos pela holding familiar.
Isso porque, as atividades praticadas pela mesma geram impactos fiscais como impostos, taxas e contribuição a Estados, Municípios e a União, os quais irão demandar cálculos detalhados dos riscos e custos jurídicos.
Por isso o planejamento tributário usa de regras jurídicas e conhecimentos na área fiscal, para realizar a gestão do pagamento de tributos. Estudando maneiras de reduzir legalmente a carga tributária sobre a holding familiar.
Como é feito planejamento tributário para holdings familiares?
O planejamento tributário para holdings familiares é feito de forma a evitar, minimizar ou adiar a ocorrência do fato gerador que enseja a obrigação tributária.
Portanto, cabe ao especialista, identificar as consequências fiscais de uma decisão que pretende diminuir a carga tributária sobre a holding.
Para tal cabe ao contador contratado determinar a melhor estratégia tributária, societária, econômica e social para a proteção dos bens da família.
Dessa forma, o planejamento tributário para holdings familiares tem as seguintes classificações:
- Administrativa: Por meio de consulta fiscal, para saber quais impostos interferem na administração do patrimônio;
- Judicial: Através de ação declaratória ou anulatória de débito fiscal e interno, por atos encontrados pela própria holding que possam demonstrar alto custo tributário;
- Anulatória: Mecanismo no qual o contador pode impedir a incidência de certo tributo em uma determinada operação;
- Omissão: Deixar de realizar uma operação por ser cara demais para a empresa;
- Induzida: Realizar uma certa operação por que a lei é benéfica a holding;
- Interpretativa: Interpretar uma lacuna na lei de forma favorável ao contribuinte de forma a mudar um aspecto da lei a fim de reduzir encargos fiscais.
Sabendo das áreas de atuação do planejamento tributário para holdings familiares, continue lendo e veja os tributos incidentes sobre esse tipo de organização.
Tributos incidentes sobre as holdings familiares
Alguns dos impostos incidentes sobre as holdings familiares também fazem parte da tributação de muitas empresas, contudo, existem impostos específicos para este setor como por exemplo:
- ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis;
- ITBI – Impostos de Transmissão de Bens Intervivos;
Outras contribuições relacionadas à seguridade social também fazem parte das obrigações deste tipo de empresa, veja a seguir:
- IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
- CSLL – Contribuição Sobre o Lucro Líquido;
- PIS/PASEP – Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público;
- Cofins – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social.
Regime tributários
.As alíquotas cobradas em relação a cada uma dessas contribuições será definida segundo o regime tributário adotado pela holding familiar que pode ser:
- Simples Nacional: Destinado a patrimônios com o lucro bruto de até 3,6 milhões de reais, suas alíquotas variam entre 4% e 11,6%;
- Lucro Presumido: Para empresas com o lucro bruto inferior a 78 milhões de reais com alíquotas de até 32%;
- Lucro Real: Criado para holdings com o faturamento superior a 78 milhões de reais e com alíquotas entre 15% e 25%.
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